quarta-feira, 1 de abril de 2009

TST esclarece direito à estabilidade por doença profissional

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, reconheceu o direito à estabilidade temporária ao empregado que adquire doença provocada pelo exercício da profissão, mas só manifestada após sua demissão. A confirmação da garantia do trabalhador, prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91), levou o TST a negar recurso de revista à Bridgestone – Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. 

"A circunstância de a doença profissional decorrente das atividades desenvolvidas no curso do contrato de trabalho ter-se se manifestado após sua rescisão não afasta o direito ao benefício previsto no art. 118 da Lei 8.213/91", afirmou o ministro Brito Pereira (relator), no voto que resultou em manutenção de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (com sede em São Paulo). 

A questão teve origem na 1ª Vara do Trabalho de Santo André, que determinou a reintegração, aos quadros da Bridgestone, de um empregado com tenossinovite (inflamação no tendão) no ombro direito. A doença foi adquirida em razão dos movimentos repetitivos e anti-ergonômicos do trabalhador necessários à fabricação de cerca de 250 pneus por dia, no sistema de turnos de revezamento (seis horas com intervalo de trinta minutos para as refeições ou descanso). 

A decisão favorável ao trabalhador foi mantida pelo TRT paulista com base em laudo pericial e sob a tese de que a inocorrência de afastamento previdenciário do trabalhador não impede seu direito à estabilidade provisória de 12 meses. O acórdão regional destacou que, ao contrário do caráter imediato do acidente do trabalho, a doença profissional é de "lenta e gradual manifestação". 

O ministro Brito Pereira observou que o TST tem adotado o entendimento de que a garantia provisória no emprego tem como pressupostos o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença-acidentário. Os requisitos estão previstos na Orientação Jurisprudencial nº 230 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1). 

A ausência de afastamento e de percepção do auxílio-doença, contudo, não consiste em obstáculo ao direito de um trabalhador demitido quando já era portador de doença profissional. "Se os exames periódicos mencionados pela empresa não diagnosticaram a doença, o empregado que foi acometido de um mal profissional não poderá ser prejudicado com o resultado de um exame que não detectou essa realidade", ressaltou o relator. 

"Sendo incontroverso que a demissão ocorreu quando o trabalhador estava acometido de doença profissional, esta torna-se ilegal, mesmo quando a doença se manifesta após a extinção do contrato de trabalho", completou Brito Pereira ao negar o recurso da Bridgestone. (RR 6823/2002-900-02-00.1)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

http://www.tst.gov.br/noticias

11 comentários:

  1. Eu trabalho em uma empresa automotiva minha profissão é OP.de torno cnc fui afastado do meu cargo devido tenossinovite (inflamação no tendão) no ombro esquerdo. A doença foi adquirida em razão do movimento repetitiva, mas estou exercendo um cargo de ajudante na área, mas o meu gerente me demitiu por não aceitar quais são meus direitos.

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  3. meu nome e IVETE;eu estava afastada com problema de coluna sou controladora de acesso,meu medico diz que tenho que operar,porem ao passar pela pericia munida do exame de ressonancia o medico mal leu o laudo e me liberou do beneficio pois eu nao tinha marcado a cirurgia,tive que voltar ao trabalho c/ dor porem no meu primeiro dia de trabalho fui dispensada estou agora cumprindo aviso previo ;quero saber se a firma podia ter feito isso me demitido,nao teria uma cobertura pois continuo em tratamento estou esperando passar os 30 dias p/ entrar com novo pedido de pericia.gostaria de saber quais sao os meus direitos.FICARIA GRATA SE VCS PUDESSEM ME RESPONDER COM URGENCIA meu email e: yve_te@hotmail.com

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  4. ola tenho estabilidade na empresa na qual tive um acidente de trabalhoo ano passado fiquei encostada pelo inss ate abril deste ano a um mes atras fui ao medico que me pediu para faz uma ecografia do braço e nela costou q tenho inflamaçoes nos tentoes do braço direito mais nao tenho mais vontade de ficar neste emprego sinto q estou sendo prejudicada por ele e a minha chefe quer e eu peça as contas mais nao gostaria de deixar os meus direitos afinal eu trabalhei para adiquerilos o q fazer agardo a resposta deste ja muito obrigado suelen

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  5. sou Jhany de ssa trabalho há 10anos no waal mart bahia tenho dort em diagnostico já tou no inss há 6anos com indas e vindas sempre retorno por piorar e a empresa ñ me muda de setor por ser o salario um pouco maior...alega q é promoção como devo agir ponho na justiça ainda em beneficio ou o q devo fazer?

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  7. Trabalhei por quase dois anos em uma empresa de call center , e acabei adquirindo bursite nos dois ombros , me afastei por um perioldo de 3 meses para me tratar e retonei o trabalho,no entanto novamente o problema retornou e eu fui demitida com a alegação de redução de quadros de funcionarios preciso me tratar pois estou doente novamente com o mesmo problema e fui demitida e perdi meu convenio com duas consultas agendas.
    Obrigado .

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  8. Boa noite, estava com tendinite peguei 3 atestado devido a tendinite, 1 foi no final do mes 8, 4 dias outro de 4 dias no mes 9 e o ultimo foi tambem no mes 9 de 14 dias sendo que dessa vez o medico me passou os remedios e fisioterapia e devido a fisioterapia estou bem sendo que a empresa hj faltando 2 dias pra eu voltar me ligou pra falar que ia ter que ir pro inss. sendo que agora devido a fisioterapia ja estou melhor e provavelmente no inss vão me liberar o problema e que ai eu vou ficar sem receber ate voltar a trabalha se eu tiver um atestado me liberando eu posso voltar a trabalhar a empresa e obrigada a me aceitar ou vou ter que esperar a pericia no inss pra eles me liberarem e ate la fico sem receber. Ja que a empresa so vai me pagar os 15 dias

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  9. Após 30 dias de rescisão do Contrato de Trabalho, foi detectado que o colaborador possuía Tuberculose, quais os direitos do mesmo, uma vez que não poderá trabalhar em uma outra Organização?

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  10. As coisas não são assim...pronto e acabou!!!

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  11. ola estou afastada ja fais 8 mes pq tive cancer de pele melanoma, fis a cirurgia ,gostarai de saber quando retorna ao trabalho podem me demitir. obgd ivone

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